Vereadores de Palmitinho aprovam reajuste de 4,5% e vale alimentação para servidores municipais

De autoria do Poder Executivo Municipal, os Projetos que tratam sobre a Concessão de Vale Alimentação e Revisão Geral Anual dos Servidores do Município foram aprovados em Regime de Urgência durante Sessão Legislativa desta segunda-feira (20).

O Projeto Lei Nº 14/2017, que estabelece os índices para a Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Gratificações dos Servidores, Empregos Públicos, Proventos dos Aposentados e das Pensões do Poder Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade, sendo usado o índice do IPC-M, que no acumulado dos últimos 12 meses ficou em 4,54%.

Por sua vez, o Projeto Lei Nº 13/2017 dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação Mensal no valor de R$ 80,00 aos Servidores Municipais e dá outras providências, sendo este também aprovado por unanimidade.

Conforme a justificativa ao Projeto, com a implementação do vale alimentação, a administração municipal atende a uma das mais antigas e nobres reivindicações dos servidores, assegurando mais dignidade e valorização humana para todos aqueles que trabalham no serviço público municipal.

De acordo com o Prefeito Municipal, Luiz Carlos Panosso, a implantação do Vale e o índice revisional foram acordados após vários encontros entre representantes dos Servidores, a Administração e a Câmara Municipal. Panosso afirma, ainda, ser merecido um reajuste maior aos Servidores, mas as dificuldades oriundas da crise financeira e a necessidade de o município estar adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal impedem a concessão de um índice superior ao oferecido.

Também, durante a Sessão Legislativa, foram aprovados a Revisão Geral para ocupantes de cargos eletivos e servidores do Legislativo Municipal, sendo aplicado o mesmo índice de 4,54%.