Táxis de Frederico Westphalen serão regulamentados a partir do ano que vem
Os táxis de Frederico Westphalen deverão ser regulamentados até o ano que vem. Por isso, a Câmara Municipal de Vereadores fez uma reunião, com a presença dos taxistas, para tratar de uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público, pedindo para que o Executivo Frederiquense regularize a situação dos veículos que, pela lei, estão irregulares.
Sendo assim, por meio da reunião entre o Executivo e o Legislativo Frederiquense, junto aos taxistas, chegou, na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei 39, de 02/05/2017, para que, a partir do dia 31 de dezembro deste ano, as condições de trabalho dos prestadores de serviço de táxi sejam normalizadas.
A partir da data combinada, os taxistas poderão retirar seus alvarás, que serão estendidos até o dia 31 de dezembro. Contudo, no ano de 2018 a situação mudará, pois será aberta uma licitação na qual os prestadores deste serviço de transporte e todas as pessoas interessadas em obter placas de táxis poderão participar. Segundo o Presidente da Câmara dos Vereadores de Frederico Westphalen, Jacques Douglas de Oliveira (PMDB), os poderes Executivo e Legislativo do munícipio tentarão negociar para manter a harmonia com os trabalhadores.
- Claro que com o esforço da Câmara Municipal, do Executivo, do Jurídico e, também, dos representantes dos taxistas, nós vamos chegar em um consenso, para normalizar e regulamentar a profissão deles. Mas que nem os taxistas, nem o Executivo e nem o principal de todos, os habitantes de Frederico Westphalen, estudantes das nossas universidades e as pessoas que vêm de fora, que serão os principais beneficiados com a regulamentação dos táxis de Frederico Westphalen, sejam prejudicados - pontuou o vereador, que espera que ambas as partes sejam contempladas.
Na sessão extraordinária, ainda no dia 16/05, a Câmara de Vereadores, em decisão unânime, prorrogou as permissões dos taxistas até dezembro deste ano. Procurados, os prestadores de serviço de transporte não quiseram se manifestar.