​“É assustador os dados que eu estou recebendo na CPI da Previdência”

Senador Paulo Paim, presidente da CPI da Previdência, concede entrevista exclusiva para a Agência Da Hora e, após recente turbulência com o governo federal, explica como está a comissão parlamentar que investiga uma das principais reformas propostas, a da Previdência Social

(Agência Senado/Divulgação)

Já faz seis meses que a população brasileira está estremecida com as recentes mudanças propostas pelo governo federal para a Previdência Social. A discussão ainda é muito grande, afinal, desde que Michel Temer sentou na cadeira presidencial, é atribuído ao sistema previdenciário como o maior problema da economia brasileira. De acordo com a Agência Brasil, em reportagem publicada em fevereiro deste ano, a Previdência Social representou 97% do déficit primário nas contas públicas de 2016. O dito “rombo da Previdência” é ecoado de Rio Grande a Rio Branco, no de Janeiro e no do Norte também.

Em abril, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles afirmou que o déficit primário para este ano é de R$ 139 bilhões, enquanto que, para 2018, o número cai para R$ 129 bilhões. Este número gera controvérsias entre parlamentares e especialistas, que acreditam não ser esse o verdadeiro motivo do desequilíbrio das contas públicas do país. Mesmo assim, o presidente Michel Temer e cia seguem na tentativa de emplacar as mudanças a todo custo. Paralelo a isso, em abril, foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com apoio de 70% do Senado.

Presidida pelo Senador gaúcho Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores (PT), a comissão já trouxe vários dados à tona que coloca em dúvida a certeza que o governo tem quanto às reformas na Previdência Social. Como por exemplo, de acordo com o Professor José Luiz Oreiro, da UnB, o governo também pratica as “pedaladas fiscais”. “O governo retira R$ 3,54 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para mascarar o contingenciamento de R$ 42 bilhões”, explica.

Paulo Paim concedeu entrevista exclusiva para a Agência Da Hora, o qual explicou e atualizou dados sobre a CPI da Previdência. A mais recente decisão tomada pela comissão parlamentar foi a convocação de representantes da JBS - que teve um de seus sócios vinculados a possíveis propinas ao governo federal - para questionamentos. Afinal, a empresa é quem possui a segunda maior dívida ativa com a União. Em lista publicada pelo portal Jota, que revela os 100 maiores devedores previdenciários, a JBS possui um um montante devedor de R$ 2.339.921.534,56. Os representantes da empresa deverão comparecer a Brasília no dia 8 de junho. Aqui você confere a lista completa dos devedores previdenciários.

Sobre as alterações na legislação da Previdência Social, o senador crê que não há a necessidade de fixar a idade mínima para a aposentadoria em 65 anos, já que uma reforma da Previdência Social já foi feita cerca de um ano e meio atrás.

- Naquela reforma que fizemos nesse período, botamos uma escala progressiva que de dois em dois anos, aumentado a expectativa de vida do brasileiro, baseado nos dados do IBGE, vai se ajustando a idade mínima e o tempo de contribuição. Então não tem lógica nenhuma, você querer engessar, de um tempo para o outro, em 65 anos, acabando inclusive com a diferença, que como constituinte nós lutamos - salientou.

O presidente da CPI da Previdência acredita ainda que os protestos fizeram com que o governo recuasse em algumas medidas, e também devido a mobilização da população, a Câmara dos Deputados terá dificuldades em conseguir os 318 votos necessários para a aprovação do texto.

Confira outros trechos da entrevista com o Senador Paulo Paim:

Agência Da Hora: Acha possível votar a reforma da Previdência no Senado e promulgar a emenda ainda neste 1º semestre?

Paulo Paim: Não. É praticamente impossível que isso aconteça porque é um tema complexo que acaba com a previdência pública no Brasil e isso exige muita discussão. Acredito que essa votação se dará até o fim do ano.

Agência Da Hora - O Sr. cita constantemente quem são os maiores devedores do INSS e que deve-se melhorar a fiscalização. Mas dentre os maiores devedores estão o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Juntos eles somam mais de R$ 2,37 bilhões. Como corrigir esse problema que acontece dessas instituições que são do próprio governo?

Paulo Paim: A lista dos maiores devedores têm Bradesco que deve quantias enormes, Itaú também, a JBS deve 2 bilhões e se pegar as outras companhias que eles (JBS) são sócios, vai aumentar muito mais. Agora, o que nós estamos dizendo, e também dizem os procuradores da fazenda e os auditores fiscais, é que todos os devedores deverão ser executados, e com a dureza da lei, cobrados. É que eles não têm estrutura. Nós falávamos que eles não têm estrutura. Os procuradores da fazenda tem em torno de 2,5 mil procuradores. Precisaria no mínimo, de 5 mil para poder operar, pegar os processos e levar para o judiciário, fazer a cobrança dura e firme, como tem que ser. Os auditores fiscais são em torno de 2 mil também, e eles precisariam de 10 mil para cobrar todos. Então o que eu quero, e tenho dito, é um programa de gestão, de estrutura, de fiscalização, de cobrança, de execução e fazer com que aqueles que estão, sorrateiramente, embolsando o dinheiro da Previdência respondam com uma lei firme, dura, implacável, contra aqueles que fazem esse tipo de calote e depois renegociam essa dívida por 10, 15, 20 anos. Nós pretendemos na CPI apontar caminhos com toda a estrutura devida para que não se dê mais nenhum tipo de arrego ou colher de chá para esses que estão se apropriando, indevidamente do dinheiro do trabalhador e investindo nos seus negócios particulares. Isso é roubo e roubo é cadeia.

Agência Da Hora - Recentemente vimos o protesto de policiais que causou uma confusão no Congresso. Várias notícias foram veiculadas afirmando que o governo recuou quanto a idade mínima de aposentadoria da categoria. Apesar de não ter nenhuma confirmação oficial sobre esse recuo do governo, o Sr. acredita que a mobilização da população ainda está pequena para o tamanho das mudanças que estão previstas?

Paulo Paim - Entendo que sim. Podemos fazer muito mais e essa mobilização crescendo a gente tem como barrar, principalmente a reforma da previdência e oxalá também, a reforma trabalhista. É preciso, pressão, pressão, pressão em cada cidade que mora o deputado ou o senador que está para votar essas reformas. Essas cidades têm que estar contaminadas, entupidas de documentos, cartazes, panfletos, exigindo que o deputado ou senador vote favorável a, que de imediato, sejam arquivadas tanto de uma reforma, quanto a da outra. A pressão popular que permitiu, até o momento, esse certo recuo deles (o governo). Num dia dizem uma coisa, no outro dia dizem outra, estão totalmente perdidos. É um governo que está despencando e nós temos que ir para cima com a palavra de ordem: “Diretas Já”. Mas tirando esse governo, o outro que entrar terá dificuldade de tratar das mesmas reformas.

Agência Da Hora - As recentes "liberação de verbas" do governo ao Congresso, também será abordada na CPI?

Paulo Paim: Com certeza. Isso é crime. Se um parlamentar, sendo descoberto comprando voto para se eleger, ele perde o mandato. Se o governo, está comprando votos, e isso toda a imprensa está sabendo, doando verbas, emendas, entregando cargos e até deixando transparecer propina para as eleições, isso também deveria ser motivo de perda de mandato. Nós vamos trabalhar na CPI para que esse tipo de conduta imoral, antiética e corrupta, seja também motivo de perda de mandato, uma vez, claro, comprovado. Por isso que a CPI vai trabalhar duro nesse sentido, recolhendo as denúncias e mandando para o MP por um lado, e pelo outro, também preparando alterações na lei, de forma que corrupto e corruptor, envolvendo parlamentares do governo, respondam pelos seus atos, com a perda de mandato.

Agência Da Hora - O Sr. pretende apresentar quais emendas ao texto?

Paulo Paim: Se depender de mim, apresentarei emendas supressivas ao conjunto do texto, porque entendo que essa reforma é desnecessária. O que nós vamos, via CPI, apresentar propostas que sejam na linha de combater a fraude, a corrupção, o desvio da seguridade para outros fins. Transparência absoluta e não permitir em hipótese alguma que o dinheiro para a previdência possa ser aplicado em outras áreas. Porque é assustador os dados que eu estou recebendo na CPI da Previdência. Por exemplo, de quatro em quatro anos, setores do empresariado, descontam do trabalhador cerca de R$ 100 bi e não repassam para a previdência. A dívida, que segundo os procuradores da fazenda nos passaram, hoje, independente de R$ 100 bi, a dívida ativa que pode ser cobrada chega ao em torno de R$ 500 bi, mais precisamente, R$ 426,4 bilhões.